A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (15), com vetos, a lei de incentivo aos fabricantes de caminhões e vagões ferroviários. Por razões orçamentárias, um dos vetos presidenciais impediu que o benefício fosse estendido para embarcações e empilhadeiras usadas em portos, para carregamento de navios. A lei, que originalmente era uma medida provisória editada em agosto do ano passado, reduz de 48 meses para 12 meses o prazo de depreciação das máquinas, o que garante uma redução no pagamento de impostos e estimula a venda desses produtos.

Enviada ao Congresso com apenas dois artigos, a MP foi convertida em lei ontem no Diário Oficial da União com 17 artigos, com boa parte vetada pela presidente. No caso da depreciação, não havia previsão de recursos do Orçamento para bancar o benefício.

Ao acelerar a depreciação de veículos, o governo permite às empresas uma mudança contábil que reduz o pagamento de impostos e pode resultar até mesmo na restituição de tributos ao contribuinte. A medida abrange compras de caminhões, vagões e locomotivas realizadas somente no ano passado.

Estímulo

A MP transformada em lei por Dilma tinha o objetivo de estimular os fabricantes de veículos pesados e equipamentos ferroviários, em conjunto com o pacote de concessão de 7.500 quilômetros de rodovias e 10.000 quilômetros de ferrovias. Na ocasião, o governo também anunciou a prorrogação do corte de IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca, além de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pacote tinha o objetivo de evitar a forte desaceleração da economia brasileira no ano passado, sem sucesso.