Começa nesta segunda-feira (20), o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR2012). O programa estará disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a declaração, o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet. Na região de abrangência da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa, na qual estão incluídos os municípios de Palmeira, São João do Triunfo e Porto Amazonas, estima-se a apresentação de 70 mil declarações.

Segundo o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Luís Horn, no ano passado foram entregues 114 mil declarações. “Neste ano estamos esperando 70 mil declarações, mas acreditamos que em torno de 44 mil contribuintes estarão declarando sem serem obrigados”, diz ele.

Em todo o Brasil, a Receita Federal espera 3,5 milhões de declarações, sendo que no Paraná a expectativa é de 310 mil declarações e em Santa Catarina 200 mil declarações.

O ITR é previsto na Constituição Federal e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.