A Prefeitura de Palmeira recebeu da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) pouco mais de R$ 3 milhões em repasses brutos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor mensal constitui recorde histórico e fez com que o valor bruto repassado no ano de 2014 chegasse a mais de R$ 21,6 milhões. Até então, o maior valor de repasse mensal era de dezembro de 2013, com R$ 2,3 milhões, e de repasse anual, também de 2013, era de R$ 18,6 milhões.

O ICMS é um tributo arrecadado pelo governo do Estado, que destina 25% do montante para um fundo e cujos recursos são repassados aos municípios, que são classificados de acordo com diversos critérios, incluindo população, área territorial, produção agropecuária, fator ambiental e outros.

O crescimento do repasse anual bruto do ICMS para a Prefeitura de Palmeira foi de aproximadamente 16% na comparação com o valor repassado em 2013. Do valor bruto, a cada repasse, que é sempre feito às terças-feiras, são descontos 20% para a composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), que também tem destinação à Prefeitura para aplicação específica na área de educação.

O valor recorde do ICMS em dezembro ajudou a impulsionar o valor mensal do Fundeb destinado a Palmeira. No último mês do ano, a Prefeitura Municipal recebeu quase R$ 1,3 milhão em recursos para a educação. Os repasses do Fundeb são feito pelo governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

IPVA

Já com relação aos repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a SEFA repassou para a Prefeitura de Palmeira, em 2014, mais de R$ 2,4 milhões. No ano anterior, o total dos repasses chegou a R$ 2,2 milhões. Assim, o aumento do valor do IPVA destinado a Palmeira foi de 10% na comparação entre os dois últimos anos.