A apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 aconteceu na segunda-feira (24), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, convocada e coordenada pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento. Coube à secretária da Fazenda, Angela Renata Brunosky Covalski, explanar sobre as previsões de receitas e despesas, cuja estimativa para o ano que vem, segundo o princípio de equidade, é de R$ 93.695.098,50.

Entre o público presente, formado na sua maioria por servidores da Prefeitura, estavam secretários municipais e dois vereadores, Domingos Everaldo Kuhn (PSC), presidente da Câmara, e Mário Wieczorek (PP). Representantes do Observatório Social de Palmeira também acompanharam a audiência pública.

Com a apresentação dos orçamentos feita por secretaria, contendo programa, objetivo e justificativa para as despesas previstas para o ano que vem, ficou mais fácil o entendimento do projeto, que agora está sob análise das comissões permanentes do Legislativo e deve ser votado até o final do ano, para que o orçamento possa vigorar, como lei, já a partir do início de 2016.

Fechando a audiência pública, a contadora Mirian do Carmo Prestes Cruchelski, da Secretaria da Fazenda, explanou sobre as receitas que irão suprir as despesas previstas. Segundo ela, as transferências correntes compõem a maior parte da arrecadação, estimadas em R$ 62.824.708,50, seguidas pela receita tributária, com estimativa de R$ 14.764.639,00, e as receitas de capital, previstas em R$ 13.358.007,00. As receitas de contribuição, receita patrimonial, receita de serviços e outras receitas correntes completam a previsão do valor total da receita para o ano que vem.

Estimativas

Além dos valões estimados para cada secretaria (veja box), também foram apresentadas as estimativas para a Câmara Municipal, de R$ 3.412.820,26, equivalente a 7% da receita, para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de R$ 8.456.000,00, dos quais 98% serão destinados à folha de pagamento dos 220 aposentados e pensionistas, e do Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp), de R$2.395.441,00, para custeio de despesas com consultas, exames, internações hospitalares e cirurgias de seus segurados, além da manutenção das atividades.