Paralisadas em outubro do ano passado, as obras de pavimentação e urbanismo da avenida Daniel Mansani não têm previsão de retomada. Enquanto isso, quem sofre as consequências da situação são os moradores e usuários da via. A obra parou porque a Prefeitura de Palmeira está impedida de receber recursos do contrato com a União da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devido não dispor da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A CRP é emitida pelo Ministério da Previdência Social e exigida em casos de repasses financeiros originários de convênios entre entes governamentais.

Empresa vencedora de licitação e que executou a obra desde o início, a Construtora Zuli deixou de receber pelos serviços que prestou em virtude do não repasse de recursos pela União à Prefeitura de Palmeira. O último pagamento feito à empresa aconteceu em agosto do ano passado. Em outubro, após não ter recebido pelo que havia executado, a empresa suspendeu suas atividades em Palmeira.

A CRP atesta que a entidade previdenciária segue normas de boa gestão, mas a certidão não é emitida para o RPPS porque a entidade tem uma aplicação financeira em um fundo de renda que extrapola o limite imposto por lei. O problema teria ocorrido porque o fundo capitalizou acima da média de mercado e isto fez com que o limite permitido para investimento em tal tipo de aplicação fosse ultrapassado. Assim, a Prefeitura de Palmeira não consegue receber os repasses de recursos do PAC, via governo federal, para dar continuidade à obra.

De acordo com o vice-prefeito de Palmeira e secretário de Planejamento, Marcos Levandoski (PT), a administração municipal está buscando meios de resolver o impasse relativo à não emissão da CRP pelo Ministério da Previdência Social. No início da semana, em Curitiba, o prefeito Edir Havrechaki (PSC) fez contato com técnicos do ministério e expôs a situação enfrentada pela Prefeitura, solicitando apoio para a solução do problema.

Enquanto os trâmites burocráticos não são solucionados, as obras já executadas começam a apresentar sinais de deterioração. O mato toma conta de alguns trechos, próximo a meio-fios, e valetas abertas pela água da chuva estão aumentando de tamanho.