O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup) ingressou com ação na Justiça contra a recondução dos atuais conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), através de decreto baixado pelo prefeito Edir Havrechaki (PSC) em agosto do ano passado, há mais de um ano, portanto.  A entidade quer que todos os membros do conselho administrativo e da diretoria sejam imediatamente afastados, que os valores que receberam como subsídios e diárias sejam devolvidos, além da nulidade do decreto que os reconduziu a convocação de eleição, segundo prevê a lei que institui o RPPS.

“O prefeito extrapolou ao baixar o decreto e o Sismup, como representante legítimo dos servidores públicos, não poderia mostrar-se conivente com a arbitrariedade cometida”, afirmou Cezar Ruzin, presidente do sindicato. Ele disse que a reação demorou um pouco devido ao acúmulo de situações irregulares contra a categoria que o Sismup vem enfrentando.

Ruzin disse, ainda, que ação busca a abertura do processo de eleição direta do conselho administrativo, conselho fiscal e também do presidente do RPPS. “Se a lei prevê que os conselheiros devem ser eleitos pelo voto direto dos servidores públicos municipais, então, nada mais justo que a lei seja cumprida”, afirma ele.

Além da eleição, o afastamento dos conselheiros e diretores, bem como a devolução dos vencimentos recebidos desde que foram reconduzidos, constam da petição inicial feita pela entidade à Justiça. “Os valores de subsídios, vencimentos, remuneração, reembolso, ajuda de custo e diárias foram recebidos indevidamente por todos os membros da diretoria, conselho fiscal, conselho administrativo, presidente ou terceiros”, diz Ruzin, sob a alegação de que eles não se encontram em situação legal.

A eleição para escolha dos conselheiros da autarquia previdenciária deveria ter acontecido em agosto do ano passado. Antes da convocação da mesma, entretanto, o Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, o qual sofre emendas e foi aprovado modificado. Assim, o prefeito baixou decreto reconduzindo os conselheiros e diretores do RPPS em seus cargos pelo período de mais dois anos.

O decreto, após publicado e em vigor, provocou reações do Sismup e de servidores públicos municipais. A entidade, representante da categoria, somente após um ano do acontecido ingressou com ação judicial contra o RPPS e o decreto do prefeito.

Sem contato

A Gazeta de Palmeira tentou contato com o presidente do RPPS, Luiz Carlos de Carvalho, e com o advogado Vagner Mezzadri, que representa a autarquia, mas ambos não foram encontrados para falar sobre o caso.