A votação em segundo turno de projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.516.725,01 para a Secretaria de Saúde, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na quinta-feira (25), gerou discussão entre os vereadores. João Alberto Gaiola (PDT), Fabiano Cassanta (PR) e Pastor Anselmo (PSD) falaram sobre o projeto e seus desdobramentos, antes e depois da votação e aprovação do mesmo, por maioria, com seis votos favoráveis e dois contrários. O vereador Eliezer Borcoski (PSB) não compareceu à sessão.

O projeto de lei de iniciativa do Executivo, já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 23. Ele autoriza a abertura do crédito suplementar com recursos oriundos de superávit financeiro do exercício 2014. Segundo a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, possibilitando a utilização na gestão e execução da política de saúde municipal, incluindo pagamento de serviços terceirizados, prestados por pessoas físicas e jurídicas.

O vereador Gaiola criticou a destinação de recursos públicos supostamente para Organizações Não Governamentais (ONGs) e para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Em sua fala, disse que estas instituições foram criadas para se aproximar do dinheiro público. Ele falou ainda de contratações irregulares dos serviços de saúde, citando o exemplo do município de Campo Magro, que segundo afirma, burlariam a realização de concurso público, terceirizando serviços essenciais. “Não posso votar a favor de um projeto deste para que amanhã a Prefeitura emita um cheque de R$ 1,5 milhão para uma organização não governamental que só trabalha com recursos governamentais”, salientou o vereador. Na votação, tanto ele como o vereador José Ailton Vasco (PTN) votaram contra a aprovação do projeto.

Por seu lado, o vereador Cassanta argumentou com a discussão do projeto de lei na Comissão Permanente de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que convocou representantes da Secretaria de Saúde, inclusive a secretária Dulce de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. “Tínhamos dúvidas sobre o projeto e comentei que, se não viessem todas as informações necessárias, eu votaria contra. Solicitamos que fossem demonstrados quais e quantos eram os profissionais terceirizados pela empresa e os respectivos salários. A Prefeitura enviou a documentação e baseado nisso meu voto é favorável”, disse o vereador.

Direito

Em explicação pessoal, após a votação do projeto de lei, o vereador Pastor Anselmo, líder do prefeito no Legislativo, esclareceu que a empresa que terceiriza os serviços de saúde em Palmeira não é uma Oscip. Ele disse que saúde é um direito do cidadão e se a Prefeitura não tem profissionais suficientes, deve ser contratada empresa para esta finalidade. “Votar contra este projeto é votar contra a própria população palmeirense, dizendo que o povo não tem direito à saúde. Como disse o vereador Fabiano, a documentação foi analisada e, por isso, digo que o voto contrário a este projeto é a mesma coisa que dizer que a população não merece atendimento médico”, finalizou ele.