Na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (28), com a presença de todos os nove vereadores, foram colocados em votação e aprovados três projetos de lei em segundo turno e cinco em primeiro turno, todos por unanimidade de votos. Também foram votados e aprovadas quatro indicações, todas de autoria do vereador Rogério Czelusniak (PTB), além de dois requerimentos de comissões solicitando prazo adicional para emissão de pareceres a três projetos de lei.

Os projetos de lei aprovados em segundo turno, em caráter definitivo, tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais suplementares. Um deles, no valor de R$ 47.279,00 é destinado ao reforço de dotação orçamentária na Secretaria de Gestão Pública. Outro, no valor de R$ 19.550,14, é destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Planejamento. E o terceiro, no valor de R$ 6.800,00, destina-se a reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Fazenda.

Já entre os projetos de lei aprovados em primeiro turno estão os que dispõem sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio no município e que institui o Programa Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos Derivados de Óleo Vegetal ou Animal.

Ainda, foram aprovados os projetos que tratam de autorização para o Executivo a conceder benefícios da isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e desconto no recolhimento do ITBI, ISSQN e taxas de construção, como incentivo à regularização de cadastros imobiliários com dados divergentes daqueles obtidos por georreferenciamento. Também foi aprovado projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.177,53 para a Secretaria de Saúde.

Mais prazo

Dois requerimentos, das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização foram aprovados. Ambos solicitam prazo adicional de 30 dias para melhores estudos de projetos de lei sob análise. Um deles trata de nova redação a parágrafo único do Artigo 12 da lei municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os outros dois tratam de autorizações para reajustes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo.

Orçamento 2015

Em sessão exclusiva para votação do projeto de lei que dispõe sobre o orçamento da Prefeitura de Palmeira para o ano que vem, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno a matéria, em votação unânime dos vereadores. O valor fixado, tanto para a receita como para a despesa, para o exercício de 2015 para o Executivo é de pouco mais de R$ 96 milhões e para o Legislativo é de quase R$ 2,7 milhões.

A votação do projeto de lei em segundo turno será realizada também em sessão exclusiva, programada para a próxima terça-feira (4).