A Câmara Municipal de Palmeira realizou no dia 09, a 28ª Sessão Ordinária de 2016 e teve a presença de todos os vereadores, foram deliberados cinco projetos de lei, sendo três em segunda e dois em primeira votação, além de um projeto de resolução e uma indicação.

O vereador Eliezer Borcoski discorreu sobre o requerimento de sua autoria protocolado nesta terça-feira, que solicita ao Comando da Polícia Militar, que seja instalado um módulo policial em Colônia Maciel.

2ª Discussão

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aprovada a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 177.945,06, para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A suplementação servirá para a manutenção das atividades da Secretaria, especialmente para a reprogramação das obras e instalações, aumentando a meta de finalização de conjunto de pavimentação e instalações no Bairro Colônia Francesa. Aprovada também abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.500,00 para a Secretaria Municipal de Finanças.

 1ª Discussão

Aprovado o substitutivo ao projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.600,00 para a Secretaria Municipal de Educação destinado à terceirização de serviços de transporte escolar. Na sessão, foi aprovada ainda a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.032,39 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que será destinado para pagamento de pessoal e obrigações patronais.

Projeto de Resolução

Aprovado o projeto de resolução que autoriza a celebração de instrumento de convênio entre a Câmara Municipal de Palmeira e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira.

Indicações

Aprovada indicação ao prefeito municipal para que determine o setor competente, a substituição de lâmpadas queimadas ou danificadas, na localidade de Colônia de Papagaios Novos.