Na terça-feira (29) foi realizada a 44ª Sessão Ordinária de 2016 na Câmara Municipal e registrou a presença de todos os vereadores. Foram votados seis projetos de lei em segunda e seis em primeira votação, dois anteprojetos, dois requerimentos e uma indicação.

2ª Discussão

Foi autorizada definitivamente a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.445.000,00, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) destinado para o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores ativos da folha de pagamento do RPPS.

Foram aprovados em segunda discussão quatro projetos de lei votados em primeira discussão, em sessão extraordinária no dia 24, todos eles, adequações orçamentárias para a folha de pagamento dos servidores, vantagens fixas e obrigações patronais. Ainda em segunda votação foi aprovado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90 mil para a Procuradoria Geral do Município, para o pagamento de precatórios.

1ª Discussão

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Idoso. Como também, autorizou duas aberturas de crédito adicional, ambos para a Secretaria Municipal de Educação. Foram aprovados com emenda os projetos de lei que alteram a redação da Lei Municipal Nº 3.572/2013 em seus Artigos N°s 6º, 7º, 9º, 24, 26, 28, 29 e 30, que versam sobre o Regime de Adiantamento, como também, mas por maioria, com voto contrário do vereador José Ailton Vasco, o projeto que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira.

O vereador João Alberto Ferreira da Costa disse que o projeto contempla o que é necessário no âmbito da cultura, do patrimônio histórico e do turismo, no município de Palmeira. O líder do governo, pastor Anselmo, comentou que acontece uma grande transformação interna na administração da Prefeitura e a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas é um reflexo desta transformação.

Aprovado o projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Programa Municipal de Controle da Dengue sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zíka vírus bem como outros vetores e outras doenças.

Requerimentos

Aprovado o requerimento do vereador Rogério Czelusniak para que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estrada e Rodagens (DER), solicitando a instalação de redutores de velocidade na PR 151, em frente da Escola da Localidade de Faxinal dos Quartins, neste município. Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização foi aprovado pelos vereadores o requerimento que solicita prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei 4.578, 4.579, 4.580 e 4.581.

Indicação

Os vereadores pastor Anselmo Osório e Domingos Everaldo Kuhn solicitam à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizada operação tapa buraco na estrada principal da localidade de Quero–Quero, entre a BR-277 e a BR-376.

Anteprojetos de Lei

Oriundos do Programa Parlamento Jovem de Palmeira, dois anteprojetos de lei foram aprovados pelos vereadores da Casa. Um deles pretende criar o Programa “Palmeira Cidade Digital” que possibilita o fornecimento gratuito de internet em locais públicos do município de Palmeira. Já o outro dispõe sobre o descarte de agulhas, seringas e frascos de medicamentos injetáveis, utilizados em ambiente domiciliar no Município de Palmeira.

Audiência Pública – Lei Orçamentária

A Câmara Municipal e a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, tem a satisfação de convidar população em geral, para Audiência Pública para apresentação e discussão do substitutivo ao projeto de lei nº.  4.516 que estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2017. A Audiência Pública acontece na sede do Poder Legislativo no próximo dia 6 de dezembro, às 14 horas.