Com a presença de todos os vereadores, aconteceu na terça-feira (18), na Câmara Municipal, a 11ª Sessão Ordinária. No expediente da sessão foram lidos 5 Projetos de Lei, 9 Indicações e 5 Requerimentos. Fizeram uso da tribuna para pronunciamentos os vereadores: Vereador Pastor Anselmo que comentou sobre a Escola Municipal de Witmarsum e o vereador João Alberto sobre um novo Brasil.

Ordem do Dia

Em discussão única e por unanimidade de votos foram aprovados 9 Indicações e 4 Requerimentos.

Em 2ª discussão e por unanimidade de votos foram aprovados os Projetos de Lei 4649, 4652, 4653, 4654, 4655, 4656, 4657 e 4658. O Projeto de Lei 4.649: dispõe sobre a criação do Distrito Empresarial às margens da Rodovia BR – 277 com denominação de “Parque Energético Cidade Clima”. Os Projetos de Lei 4.652, 4.653, 4.654, 4.655, autorizam a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, três projetos são para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: R$ 175.000,00, R$ 553.850,09 e R$ 17.036,57 e R$ 20.000,00, para a  Secretaria de Assistência Social

1ª Discussão

Em 1ª discussão e por unanimidade de votos foram aprovados os Projetos de Lei 4659, 4660 e 4661. O Projeto de Lei N°: 4.659, estabelece normas para regularização das obras construídas em desacordo com lei de uso e ocupação do solo, já os 4.660 e 4.661: autorizam a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 288.545,64, para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e o de R$ 40.700,00, na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

A próxima sessão ordinária acontece na próxima terça-feira (25), a partir das 19 horas.