Na terça-feira (18) foi realizada a 38ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal e registrou a ausência justificada apenas do vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente do Legislativo, que foi substituído pelo vice, Arildo Santos Zaleski. Foram votados sete projetos de lei em segunda votação, dois em primeira, dois requerimentos de prazo e uma indicação. Somente o vereador João Alberto Ferreira da Costa (Gaiola) fez uso da tribuna e discorreu Projeto de Emenda à Constituição (PEC 241).

Os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.531,88 para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados para o pagamento adiantamentos para os motoristas da Pasta e o aluguel onde está instalado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Foi aprovado também o projeto de lei que denomina a ruas do Loteamento Jardim das Palmeiras, proposto pelo vereador Fabiano Cassanta.

Com emenda sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a permissão de uso, a título precário a gratuito, de bens públicos às entidades sem fins lucrativos.  Dessa forma, a Apae, a Associação Família de Maria, a AMB e o Lar Acelino serão beneficiadas, cada um com um veículo para serem usados nas atividades das entidades.

1ª Discussão

Em primeira discussão foram aprovados dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.032,87 e de R$ 1.467,13, para a Secretaria Municipal de Educação. As adequações orçamentárias visam a adicionar valores para a dotação Indenizações e Restituições para restituir saldo de convênio encerrado e conseqüentemente a necessidade de devolução do restante do recurso.

Autorizada também a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.467,13, também para a Secretaria Municipal de Educação.

Requerimentos

Aprovados os requerimentos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem como a de Urbanismo e Obras Públicas que solicitaram prazo de 90 dias para melhores estudos ao projeto de lei 4.427, que dispõe sobre a construção e instalação de postos revendedores ou pontos de abastecimento de combustíveis e/ou serviços no Município de Palmeira.

Indicação

O vereador João Savi fez a indicação para a Secretaria Municipal de Saúde, que veja a possibilidade de viabilizar a compra de aparelhos de pressão (Esfignomanômetro Adulto, Infantil e Obeso), Termômetros e Estetoscópios, para os Postos de Saúde da Família (PSFs) do Município de Palmeira.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 25 de outubro às 19 horas, na sede do Legislativo Municipal e entre outras proposições discutirá em segunda votação, a atualização na Lei Orgânica Municipal.