Conscientizar a população sobre as barreiras impostas às pessoas que sofrem com a visão monocular é o objetivo de um projeto de lei que começou a ser debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (28).

Aprovada em primeira discussão, a proposta legislativa 263/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Paraná.

A iniciativa impõe a inclusão do símbolo, definido por um ícone com a mão sobre um dos olhos, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiências e em todos os serviços, públicos e particulares, que forem postos à disposição ou que possibilitem o seu uso.

“A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social. Nesse sentido, é notório que a diminuição dos sentidos perfaz obstáculo para a participação plena na sociedade, sendo necessário o conhecimento da população para que possamos mitigar os empecilhos”, diz a justificativa.

A parlamentar também cita que as deficiências auditiva, visual ou cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais representar um grupo tão heterogêneo. Por isso propõe “a atualização do símbolo de uma pessoa tapando um dos olhos para a representação da acessibilidade que compreenda, além do fator motricidade, toda a diversidade de pessoa que possuem essa deficiência. Em clara manifestação da faceta material do princípio da isonomia, pede-se para que os desiguais sejam tratados na exata medida de sua desigualdade, sem discriminação, mas sim, proteção.”

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