O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), presidente da Comissão de Redação Final da Assembleia Legislativa do Paraná, enalteceu a aprovação unânime por parte dos parlamentares do projeto de lei nº 59/2025, que visa ampliar a proteção e o apoio às mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, com o objetivo de proporcionar maior autonomia e segurança financeira às mulheres que precisam se afastar de seus agressores.

O projeto estabelece um auxílio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo Barichello, a medida permitirá que essas mulheres recomecem suas vidas longe da violência. “Além do apoio financeiro, o Programa Recomeço contempla ações de acolhimento emergencial, incluindo hospedagem temporária e suporte familiar, além de iniciativas voltadas à empregabilidade e ao financiamento de projetos que auxiliem na reconstrução de suas vidas”, explicou o deputado.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do aumento dos índices de violência contra a mulher no Brasil. “Esse ato do governador Ratinho Junior é de grande relevância, especialmente em um momento desafiador. O Paraná está servindo de exemplo, e espero que outras unidades da federação adotem essa mesma iniciativa”, ressaltou Barichello.

Para ter acesso ao auxílio, as mulheres precisam atender a critérios específicos, como ter se afastado de suas residências devido a risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná. O projeto também estabelece prioridades para o recebimento do benefício, priorizando vítimas de tentativa de feminicídio, mulheres que sofreram lesões corporais graves, gestantes, lactantes, mães de crianças até seis anos, responsáveis por dependentes com deficiência, idosas e mulheres com deficiência.

O Programa Recomeço será financiado com recursos já previstos no orçamento estadual e está em conformidade com o Plano Plurianual 2024-2027. A proposta tramita em regime de urgência, com previsão de lançamento em março, mês dedicado às mulheres. Com essa iniciativa, diz Barichello, o Paraná dá um passo significativo na luta contra a violência doméstica, oferecendo às mulheres em situação de vulnerabilidade mais recursos e apoio para reconstruírem suas vidas com dignidade e autonomia.

Foto: Orlando Kissner/Alep