Após a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) entrar com um pedido de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a corregedoria geral do orgão, através do conselheiro Durval do Amaral, suspendeu cautelarmente o processo licitatório de concorrência pública para concessão de serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos em Palmeira. A licitação estava marcada para esta quinta-feira (25), mas devido à medida cautelar do TCE o processo fica suspenso por tempo indeterminado.

A Sanepar sustenta seu pedido ao TCE na existência de supostas irregularidades na forma como a Prefeitura de Palmeira está promovendo a licitação, com base no edital. De acordo com o procurador do município, Fernando Maciel, o tribunal ainda não analisou a validade dos argumentos da Sanepar. “Eles encontraram questões que podem ser analisadas, por isso bloquearam o trâmite do processo de forma cautelar. Assim que houver essa análise, por lei, será aberto um prazo para que o município possa apresentar ampla defesa”, comentou Maciel.

A Procuradoria aguarda o resultado da análise do processo. “Trabalhamos com a hipótese de que o tribunal exija algumas alterações no edital com base no pedido da empresa, contudo, ainda teremos o direito de responder e justificar os termos”, comentou o procurador. Segundo estima Maciel, a representação da Sanepar pode atrasar o processo de licitação do saneamento básico em mais de 60 dias.