No site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), matéria publicada nesta terça-feira (12) chama a atenção ao informar que a Câmara Municipal de Palmeira recebeu cinco pareceres de prestações de contas municipais e julgou apenas dois. O texto não especifica de quais anos são os pareceres enviados pelo TCE, quais foram julgados pelos vereadores e qual o resultado dos dois julgados, mas diz que são pareceres referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Da Câmara Municipal, a informação é de que todos os pareceres relativos a prestações de contas que foram recebidos foram devidamente julgados, não havendo, portanto, nenhuma pendência neste sentido. O Controle Interno da Prefeitura recebeu do TCE os pareceres das contas dos anos de 2008, 2009 e 2010, mas não repassou à Câmara, já que não tem esta atribuição. O TCE não encaminhou os pareceres para o Legislativo.

O diretor executivo da Câmara, Edson Gil Santos Jr., disse que com relação ao período informado pelo TCE, de 2007 a 2014, o Legislativo recebeu, analisou e votou, em setembro de 2015, o parecer do TCE pela irregularidade da prestação de contas de 2012, acatando o mesmo e, assim, desaprovando as contas de 2012 sob responsabilidade do ex-prefeito Altamir Sanson. No mesmo ano, no mês de maio, foi votado o parecer das contas de 2007, igualmente sob responsabilidade de Sanson, que foram desaprovadas pelos vereadores.

Ainda, que referentes a período anterior ao citado na matéria do TCE, em 2013 a Câmara Municipal recebeu, avaliou e votou outros dois pareceres de prestações de contas da Prefeitura de Palmeira, dos anos de 2006 e 2005, também responsabilidade do ex-prefeito. Em ambas  as votações os vereadores decidiram pela manutenção do parecer e desaprovaram as duas prestações de contas, nos meses de abril e maio.

A Câmara Municipal deve consultar o TCE sobre como deve agir em relação aos pareceres prévios sobre as prestações de contas dos anos de 2008, 2009 e 2010, uma vez que não os recebeu e, assim, não teria como analisá-los e julgá-los. A informação é de que os três pareceres opinam pela regularidade das contas dos anos citados.