O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para acessar a íntegra das prestações de contas das prefeituras de 32 municípios do Estado, entre eles Palmeira e Porto Amazonas. O STJ está interessado em verificar as informações constantes das prestações de contas do município desde 2006 até 2012. 

A assessoria de imprensa do STJ informou que essa ação de verificação de contas municipais é um procedimento normal do órgão. Também, que o acesso aos documentos foi solicitado no dia 26 de fevereiro após o STJ ter recebido pedido de averiguação que partiu do Ministério Público do Paraná.

Também estão sob verificação do STJ as prestações de contas dos municípios de Ponta Grossa, Castro, Ortigueira, Prudentópolis e Apucarana, entre outros.

Pareceres

Quanto às prestações de contas da Prefeitura de Palmeira que estão sendo investigadas pelo STJ, as de 2006 tiveram parecer do Tribunal de Contas pela irregularidade, com apontamento de irregularidades graves. As de 2007 têm acórdão do tribunal também pela irregularidade, enquanto a de 2008 tem parecer indicando irregularidades formais e materiais e propõe aplicação de multa ao gestor responsável.

A prestação de contas de 2009 tem alerta do Tribunal quanto à extrapolação do limite de gestos com pessoal. A exceção está nas contas de 2010, que já receberam parecer pela regularidade. As contas de 2011 estão sob análise e as de 2012 deveriam ter sido encaminhadas até ao Tribunal até a última segunda-feira.