O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve.

Cerca de 10% dos profissionais estão em greve parcial desde agosto de 2024. Os peritos médicos federais cobram do governo federal medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.

Na decisão proferida nessa terça-feira (28), o ministro também manteve a validade da circular do órgão que fechou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram ao movimento grevista.

Corte de ponto
Para o presidente do STJ, o direito de greve dos médicos não impede o corte de ponto. Além disso, Herman Benjamim disse que o fechamento da agenda de atendimentos dos médicos não configura lockdown [maneira restritiva obrigatória que impede a circulação em lugares públicos e apenas libera atividades consideradas essenciais], medida para impedir o trabalho dos servidores e frustrar os efeitos da greve.

“O ofício circular [do INSS] não configura lockout [paralisação temporária das atividades de uma empresa, realizada pelo empregador] porque não determina o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas agências da Previdência Social, mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, segundo a qual apenas os profissionais que permanecerão no desempenho de suas funções deverão proceder os agendamentos”, decidiu o ministro.

Reagendamento
Na segunda-feira (27), o INSS informou que as perícias marcadas com médicos que estão em greve passaram a ser automaticamente reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para outro perito que está atendendo normalmente.

Segundo o órgão, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

Após o anúncio da decisão, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a medida do governo. “Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou a entidade.

Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil Arquivo <img src=”http://www.gazetadepalmeira.com.br/wp-content/uploads/2023/12/stj-superior-trinubal-de-justiça-Marcello-Casal-Jr-Agência-Brasil-Arquivo-c.jpg” alt=”" title=”stj superior trinubal de justiça Marcello Casal Jr Agência Brasil Arquivo c” width=”737″ height=”461″ class=”aligncenter size-full wp-image-58029″ />