A Câmara Municipal de Palmeira realizou na terça-feira (1º), sessão ordinária com todos os vereadores presentes. Na ocasião foram votados três projetos de lei em segunda discussão, um em primeira e um requerimento. Nenhum vereador fez uso da palavra e o presidente da Casa convocou Sessão Extraordinária para a próxima quinta-feira (3), para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.

Foram votados e aprovados em segunda discussão três projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 9.998,63 e de R$ 1.464,76 para restituição de convênios por conclusão de objeto. Para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, no valor de R$ 1.610,50, também para restituição de convênios por conclusão de uma obra de pavimentação.

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Palmeira a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A até o valor de R$ 1.020.000,00. De acordo com a justificativa do projeto de lei, existem duas possibilidades de empregar os recursos, sendo uma delas a aquisição de duas retroescavadeiras e dois caminhões para utilizar na recuperação das estradas rurais de Palmeira e, caso o a administração municipal não obtenha êxito em conseguir recursos para a pavimentação de um trecho da rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel de outra fonte, não seriam comprados os caminhões para ser investido na pavimentação desta via da cidade.

LDO 2014

Após análise da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, como também a elaboração das emendas ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2014, o presidente da Câmara, vereador Fabiano Cassanta (PR), convocou sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (3).

A LDO compreende as metas e prioridades da administração municipal de Palmeira para o exercício financeiro subsequente, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações da legislação tributária, estabelece a política tarifária das entidades da administração indireta e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, bem como define a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do governo municipal.