Na quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Palmeira realiza sessão extraordinária, às 19 horas, para discussão e votação do decreto legislativo que desaprova a prestação de contas da Prefeitura de Palmeira do ano de 2012, sob responsabilidade do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC). Para aprovar o decreto, consequentemente desaprovando as contas do último ano de mandato do ex-prefeito, são necessários os votos de pelo menos seis dos nove vereadores. A matéria deve ser submetida a duas votações, a primeira nesta quinta-feira e a segunda no próximo dia 17.

O Tribunal de Contas do Estado TCE), em parecer prévio, opinou pela irregularidade da prestação de contas de 2012, com base em três itens: déficit verificado nas obrigações financeiras frente às disponibilidades no valor de R$ 2.019.358,30; divergência apurada no ativo permanente do balanço patrimonial correspondente ao valor de R$ 1.458,38; e aporte para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) insuficiente ou sem comprovação de que tenha sido apurado corretamente.

O ex-prefeito, em sua defesa, apresentou três contraditórios durante o tempo em que a prestação de contas esteve sob análise do TCE, porém, o órgão não entendeu como suficientes as razões apresentados por Sanson para alterar o parecer prévio. Assim, no último dia 14 de abril, os três conselheiros membros da primeira câmara do TCE e mais a procuradora do Ministério Público junto ao órgão emitir o acórdão do parecer prévio pela irregularidade das contas de 2012.

O processo do TCE foi recebido pela Câmara no último dia 24 de junho e durante 60 dias ficou à disposição da população em geral e a sociedade organizada. Depois, a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização teve prazo de 15 dias para emitir o seu parecer sobre a prestação de contas de 2012, que é pela manutenção da irregularidade, seguindo o parecer do TCE.

Histórico

Dos oito anos de dois mandatos consecutivos do ex-prefeito Altamir Sanson, o TCE emitiu acórdãos de pareceres relativos à prestação de contas de quatro deles, incluindo o de 2012. Os de 2005, 2006 e 2007 já foram votados pela Câmara Municipal, confirmando as irregularidades e a desaprovação das contas destes anos.

As prestações de contas de 2008 e 2009 têm pareceres prévios do TCE pela irregularidade, enquanto as de 2010 e 2011 têm pareceres, respectivamente, pela regularidade e regularidade com ressalvas, mas o TCE ainda não emitiu os acórdãos relativos a estes quatro anos.