Na terça-feira (20), a Câmara Municipal de Palmeira realizou a 47ª e penúltima Sessão Ordinária de 2016 e contou com a presença de todos os vereadores. Foram apreciados oito projetos de lei em segunda e quatro em primeira votação, três requerimentos e dois anteprojetos.

2ª Discussão

Os vereadores aprovaram sete aberturas de crédito adicional. Para a Secretaria Municipal de Educação foi aprovada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30 mil, para o pagamento de empresa terceirizada de limpeza para as escolas municipais.

Ainda para a Secretaria de Educação foi autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para o pagamento de vencimentos dos servidores.

Para a Procuradoria Geral do Município foi autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87 mil para o pagamento de precatórios.

O restante das aberturas de crédito é proveniente de devoluções de recursos de convênios com outras esferas de governo. Uma no valor de R$ 4.181,06, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e outra no valor de R$ 6.871,50 para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Como também, duas para a Secretaria de Educação uma no valor de R$ 2.209,63 e outra no valor de R$ 8.093,11.

Por unanimidade foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que altera a Lei nº 1.201, de 15 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da sede do Município.

1ª DISCUSSÃO

Aprovado o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.960, de 11 de setembro de 2015. De acordo com a justificativa do projeto, o texto da lei com está gera divergência de interpretações entre setores internos da Prefeitura. Além disso, a medida permite a criação temporária de novos loteamentos e a concessão de benefícios tributários.

Os vereadores autorizaram em primeira votação o Poder Executivo a proceder, mediante convênio, o repasse de recursos financeiros à Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum, no valor de R$ 225.994,00, para a conservação da malha viária da localidade de Witmarsum com extensão de 70 km.