A sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (23) teve a votação de apenas um projeto de lei, em primeiro turno, e de quatro requerimentos. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos. O único projeto votado trata de autorização ao Executivo para proceder a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel no Distrito Industrial.

O projeto de lei aprovado refere-se a uma área de pouco mais de 3 mil m², no Distrito Industrial, destinada à instalação de empresa. A princípio, para selecionar a empresa que deve ocupar o imóvel, a Prefeitura de Palmeira deve realizar processo de licitação na modalidade concorrência pública. Existe interesse da empresa Proteios em instalar unidade em Palmeira para produzir suplemento alimentar a partir da planta conhecida como Ora-pro-nobis.

Requerimentos

Quanto aos requerimentos aprovados, em caráter final, um deles é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que solicita mais 30 dias para análise e emissão de parecer sobre a emenda substitutiva e aditiva, apresentada pelo vereador João Alberto Gaiola (PDT), ao projeto de lei que trata da complementação da política habitacional no município, especialmente em relação a doações de imóveis e de materiais de construção.

Outros dois requerimentos aprovados, das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização também requerem prazo de 30 dias para análise e emissão de pareceres aos substitutivos aos projetos de lei que tratam da instituição dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais e do quadro próprio do magistério, que se encontram no Legislativo desde novembro do ano passado.

Por fim, foi aprovado também requerimento do vereador Rogério Czelusniak (PTB) solicitando encaminhamento de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), solicitando construção de área de escape para acesso de caminhões nas duas entradas para o Distrito Industrial localizadas na PR 151.