O parecer do relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), foi lido na terça-feira (12) e traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema. Como já era esperado, propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos, além da coincidência das eleições em 2022. O parecer também trata do fim das coligações partidárias proporcionais para os legislativos federal, estadual e municipal.

Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.

Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas de partidos, prioritariamente com representação no Congresso. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.

Castro ressaltou que seu relatório representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o País. “Tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates aqui e da manifestação de vossas excelências. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório”.

Pedido de vista

Um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Apesar de concordar com vários pontos do parecer de Castro, o próprio presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera os temas muito amplos, com dificuldade de plena aprovação. “Veja o mandato dos senadores eleitos em 2014, que acaba em 2022 e só haverá eleição em 2023: neste ano seria coberto pelos suplentes de 2018. É muito difícil que o plenário aceite esta mudança. Por isso é que eu sempre defendi que a gente ficasse restrito ao financiamento e à mudança no sistema eleitoral”, disse Maia. Ele avalia que a solução encontrada para a coincidência de mandatos não ficou bem elaborada e é de difícil equação. Ele teme que pontos específicos, como este, atrapalhem a aprovação do parecer.

Para evitar maiores polêmicas, o relator deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento.