A ministra Laurita Vaz, relatora designada para o recurso eleitoral apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-vereador Valmir Sanson (PSC) contra o indeferimento de seu pedido de registro de candidatura na eleição municipal deste ano, em decisão monocrática proferida na última sexta-feira (16), negou seguimento à matéria. Assim, fica mantida a decisão da juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco, da 13ª Zona Eleitoral, e também do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pelo indeferimento do registro.

Sanson teve sua candidatura barrada devido à desaprovação das contas da Câmara Municipal de Palmeira relativas ao ano de 2005, quando presidiu o Legislativo. A desaprovação pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR) se deu em virtude do não recolhimento da contribuição previdenciária dos vereadores naquele ano.

Na decisão da ministra, ela afirma que o não recolhimento de contribuição previdenciária é insanável, baseando seu parecer em jurisprudência do próprio TSE. Assim, manteve a decisão proferida pela juíza eleitoral de Palmeira e pelo TRE-PR. Com isto, a candidatura de Sanson não tem validade e os 207 votos que recebeu na eleição de 7 de outubro são definitivamente considerados nulos.