Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que quase 80 mil eleitores paranaenses podem ter o título cancelado por não terem votado nem justificado a ausência nas últimas três eleições. O número já leva em conta os eleitores que procuraram a Justiça para regularizar a situação após as eleições municipais do ano passado. O prazo para a regularização terminou no último dia 2. O cancelamento automático do título ocorrerá entre 17 a 19 de maio.

Em todo o Estado, 82.125 eleitores não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições. Desses, apenas 3.400 procuraram os cartórios eleitorais para regularizarem sua situação, entre 2 de março e o início do mês. Permanecem em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, portanto, 78.725 eleitores, de acordo com o TSE.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. A regra estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo – analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos – ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Em 2015, foram cancelados 1.711.267 títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.

Cancelamento

A relação dos eleitores que podem ter o título cancelado pode ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais — a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou correspondência. O cidadão pode consultar sua situação na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Consequências

Quem não regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.