Polí­tica

Notícia publicada sexta-feira 28 junho 2013

Projeto que trata da criação de novas secretarias é convocado para votação

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Foi convocado para ser discutido e votado em primeiro turno na sessão da próxima terça-feira (2) da Câmara Municipal de Palmeira o projeto de lei que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal. Entre outros itens, o projeto prevê a criação de três novas secretarias e de 12 cargos em comissão.

Como trata de criação de cargos, o projeto precisa conseguir a maioria absoluta dos votos, isto é, de pelo menos seis dos nove vereadores. Diante de tal quorum, corre sério risco de ser rejeitado,  pois pelo menos quatro vereadores já se manifestaram contrários à aprovação do projeto de lei proposto pelo Executivo.

Três das quatro comissões permanentes do Legislativo emitiram parecer favorável ao projeto de lei. Apenas a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia deu parecer contrário. As comissões estiveram reunidas na quinta-feira (27), quando foram emitidos os pareceres.

Mesmo antes de ser protocolado na Câmara, desde que foi anunciado, no início do ano, o projeto causou discussões e criou polêmicas. Tanto é que ficou durante mais de um mês sob análise das comissões e foi objeto de diversas reuniões.

O projeto prevê o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte para a criação da Secretaria de Cultura e Esporte, bem como o desmembramento da atual secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a criação de duas secretarias: a de Agricultura e a de Meio Ambiente.