Sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do Executivo propõe a atualização da referência da taxa de coleta de lixo e, embutido, o reajuste dos valores. A tabela é fixada em Valor de Referência do Município (VRM), que sofre correção anual. Para a coleta do lixo residencial, passa de 2,3 VRMs este ano para 2,8 VRMs em 2015. Já para a coleta do lixo comercial e industrial, passa de 3,45 VRMs em 2014 para 4,1 VRMs no ano que vem.

A aprovação do projeto representaria o aumento dos valores da taxa de coleta de lixo dos atuais R$ 105,11 cobrados do contribuinte residencial para R$ 127,96 no ano que vem e de R$ 157,66 para os contribuintes comercial e industrial para R$ 187,37 em 2015. Mas estes valores podem, ainda, ter aplicado um novo aumento, pois em dezembro será corrigido o VRM, através de decreto a ser baixado pelo prefeito, com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período dos últimos 12 meses, ou seja, de dezembro de 2013 a novembro de 2014.

Na hipótese de aplicação de 6,59%, percentual do INPC acumulado no período de outubro de 2013 a setembro de 2014, o VRM passaria a R$ 48,71. Assim, os valores a serem lançados para o pagamento da taxa no ano que vem, junto com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), passariam a R$ 136,39 para os contribuintes residenciais e a R$ 199,71 para os contribuintes comerciais e industriais.

As comissões permanentes da Câmara Municipal, agora, têm prazo até o final do mês de novembro para apresentarem pareceres ao projeto de lei, com o que, o mesmo deve ser incluído na pauta de votações do Legislativo em sessões no mês de dezembro.

Emenda

Em 2013, a Câmara Municipal não acatou o projeto de lei do Executivo que propunha reajuste de 35% para a taxa de coleta de lixo. Os vereadores apresentaram e aprovaram emenda ao projeto, a qual reduziu o reajuste da taxa para 15%.