A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) que prevê a redução do tempo destinado à propaganda eleitoral. A proposta altera a lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. As informações são da Agência Câmara.

A legislação atual prevê 90 dias para a propaganda eleitoral, que é permitida a partir do dia 5 de julho. De acordo com o projeto, a propaganda eleitoral para os cargos de vereador e prefeito será permitida 45 dias antes da eleição. Já a propaganda eleitoral para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, será permitida 60 dias antes.

“Nas campanhas locais, em que geralmente a maioria dos candidatos já é conhecida do eleitorado, a mudança proposta se justifica se considerarmos que o tempo determinado hoje de 90 dias é extremamente longo, tendo como consequência enormes gastos de campanha e possibilitando o abuso do poder econômico”, afirma o deputado.

Para Cajado, um tempo menor de propaganda é melhor “do ponto de vista econômico e do ponto de vista de não tornar cansativo e desestimulante o período eleitoral”.

Tramitação

A proposta do deputado baiano está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pela comissão, será encaminhada para votação em plenário.

Majoritário

Já um projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), propõe diminuição do tempo da propaganda eleitoral em rádio e TV de partido político que não registrar candidatura própria aos cargos com eleição majoritária.

Pela proposta, o partido terá o tempo de propaganda reduzido em 2/3 quando não apresentar candidatura às eleições majoritárias (que elegem presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).