A Câmara Municipal de Palmeira realizou na quinta-feira (10), sessão extraordinária para a segunda votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. Ao final, o projeto foi aprovado em caráter final, por unanimidade de votos, seguindo agora para receber sanção do prefeito Edir Havrechalki (PSC) e ser transformado em lei.

Na sessão, os vereadores João Alberto Gaiola (PDT) e Mário Wieczorek (PP), usando a tribuna, discorrem sobre questões relativas à saúde no município.

A reflexão do vereador Gaiola apontou que os hospitais de Palmeira realizavam cirurgias de baixa complexidade e já faz algum tempo que não realizam mais. Ele comenta que, em contrapartida, a 3ª Regional de Saúde, como também o Hospital Regional de Ponta Grossa, que pela proximidade deveriam ser a referência nos Campos Gerais, não funcionam como deveriam, considerando sua proposta original.

“O que vemos atualmente são caravanas de nossa cidade levando pessoas doentes para Curitiba. Se vai lá no Hospital Evangélico, no Vitta, no Angelina Caron, passa o dia inteiro conversando com munícipes palmeirenses. Isso está errado!”, disse Gaiola.

Segundo ele, serão gastos R$ 19 milhões na saúde em Palmeira no ano que vem para serviços de saúde básica, em trabalho preventivo e o mais complexo será o trabalho do diagnóstico e da consulta. “Estes R$ 19 milhões continuarão estimulando estas caravanas para Curitiba. O culpado não é ninguém especificamente, talvez sejamos todos nós. Talvez a 3º Regional equivocou-se e a Secretaria de Estado de Saúde também quando imaginaram que as regionais supririam esta necessidade. E não é só de Palmeira, outras cidades do Paraná sofrem com isso”, disse Gaiola.

Wieczorek falou que há cerca de 60 dias a Câmara referendou um convênio entre a Prefeitura e o Hospital Santa Casa, no valor de R$ 72 mil, para o pagamento das subvenções sociais por serviços prestados à população, mas que o mesmo não aconteceu com o Hospital Madre Tereza de Calcutá, que também efetuou serviços para o município no mesmo período. Segundo ele, o motivo alegado pela Prefeitura era a falta da Certidão Negativa de Débitos (CND) para o não recebimento subvenções.

“Após a vinda da certidão, que se encontra em minhas mãos, pensei que o problema tinha acabado, mas até agora nenhum decreto foi enviado para Câmara e nenhum pagamento aconteceu. Fiz apelos para vários secretários e colegas, por não ver motivo para não ser pago. O Madre Tereza merece esse valor e tem direito, por isso espero que o mais rápido possível este decreto venha para ser referendado por esta casa e o pagamento seja feito”, disse o vereador.

LDO

Mesmo com toda a polêmica registrada nas últimas semanas em torno de valores a serem repassados para os hospitais da cidade pelo Executivo, o projeto da LDO foi aprovado por unanimidade.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública de Palmeira para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações da legislação tributária, estabelece a política tarifária das entidades da administração indireta e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, bem como define a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do governo municipal.

Para a próxima quinta-feira (17), está programada outra sessão extraordinária do Legislativo, agora para a votação das emendas e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014 a 2017.