Na segunda-feira (14), a Prefeitura de Palmeira realizou audiência pública para apresentação do projeto da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015. A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. O projeto estima que em 2015 a receita e as despesas da Prefeitura cheguem a pouco mais de R$ 96 milhões.

O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e, assim, foi cumprido o prazo legal do dia 15 de abril para entrega ao Legislativo, que agora irá analisá-lo e tem prazo até o dia 30 de junho para votar a matéria em plenário.

Coordenou a apresentação do projeto da LDO o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Marcos Levandoski (PT). Secretários, diretores e vereadores, além de servidores municipais e cidadãos interessados participaram da audiência pública.

No projeto da LDO de 2015 estão estimados R$ 12.405.810,00 como receitas tributárias; R$ 930.800,00 de receitas de contribuição; R$ 170.274,00 de receita patrimonial; R$ 155.379,00 de receitas de serviço; R$ 52.344.013,00 de transferências correntes; R$ 927.068,65 de outras transferências correntes e R$ 29.840.960,20 de receitas de capital, totalizando assim R$ 96.774.304,85 na categoria receitas.

Levandoski  disse na audiência que a arrecadação de receita tributária pela Prefeitura está muito abaixo do potencial do município, por isso, a administração está revendo a legislação e aumentando a fiscalização para que os tributos sejam cobrados de maneira adequada. “A soma de impostos como o IPTU, ISS e ITBI, entre outras taxas, arrecada cerca de R$ 12 milhões e só a folha de pagamento da Prefeitura chega perto de R$ 30 milhões”, afirmou o vice-prefeito.

Em relação as despesas, o projeto da LDO prevê R$ 64.236.686,85 para as despesas correntes, inclusas aí as despesas com pessoal; R$ 29.840.960,00 para despesas de capital e R$ 2.696.658,00 para despesas intraorçamentárias.

“A Prefeitura estuda minuciosamente desde 2013 as relações entre receitas e despesas do município, visando o mínimo de surpresas no decorrer do próximo ano em relação ao orçamento. Nossos técnicos analisaram as variações de tributos e repasses nos últimos anos”, disse Levandoski.

Diretrizes

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício subseqüente à sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.