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Política
Projeto da LDO 2016 tem votação esta semana em duas sessões da Câmara
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 será votado pela Câmara Municipal esta semana, em duas sessões exclusivas, conforme previsto no regimento interno do legislativo, na terça (19) e na quinta-feira (21). Na terça, a sessão para votação do projeto da LDO acontece às 20h30, logo após a sessão ordinária. Na quinta, a sessão está programada para as 19 horas.
A LDO estima receitas e despesas para o ano que vem no valor de R$ 97,9 milhões. O projeto, que aprovado será sancionado pelo prefeito e transformado em lei, tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como, de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além de autarquias.
Segundo informação da assessoria da Câmara Municipal, pela primeira vez na atual legislatura não foram apresentadas emendas dos parlamentares à LDO, através da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização. Desta forma, a proposição vai a voto na forma como foi encaminhada pela Prefeitura.