A quatro meses do final do ano, o Paraná já atingiu o limite máximo de gastos previsto para 2012, no que diz respeito às despesas de pessoal. A informação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Guimarães, que prestou contas das atividades do órgão, relativas ao ano de 2011, na segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná. O motivo da apresentação era, na verdade, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação dentro do TCE, mas a preocupante situação das contas do estado acabou “roubando a cena” e norteando os debates.

Pelo que afirmou Guimarães, a folha de pagamento do Executivo paranaense está num limite prudencial e qualquer nova despesa será cortada. Para se ter uma ideia da situação, dos 49% da receita que poderiam ser gastos com os servidores estaduais até dezembro, o estado já chegou aos 46,3%.“Em termo de despesa de pessoal, estamos no limite de prudência estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não se podem gerar novos mais despesas até avaliação de receita e de novos gastos. Hoje não podem ser feitos novos contratos, a não ser reposição de cargos vagos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e também questão de pisos mínimos e reposição anual da inflação. Tudo que implicar em despesa fora disso, não será concedido” enfatizou o presidente.

Quanto ao aumento de 31,73% cedido aos professores das universidades estaduais do Paraná, aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Beto Richa, na semana passada, Guimarães afirmou que pode ser que até outubro – quando está previsto o pagamento da primeira parcela do reajuste – as contas do estado já estejam normalizadas e seja possível readequar os vencimentos da classe. Caso contrário, não. “Eu solicitei as memórias de cálculo do aumento para poder avaliar o impacto disso na folha de pagamento do estado. Mas se fosse para ser aplicado hoje, não daria. Vamos esperar as premissas para daqui a dois meses, que podem mudar”, afirmou.

O presidente do TCE falou, ainda, do número de processos que estão parados no órgão desde 2011. Considerando aqueles que estão há mais de um ano sem serem mexidos, o Tribunal de Contas soma quase 14 mil matérias. A intenção, pelo que revelou Guimarães, é reduzir esse número para 7 mil processos até o final do ano e zerar o passivo até 2014.

Rádio Banda B