O presidente da Câmara Municipal de Porto Amazonas, vereador Antonio Laertes Lima de Paula, promulgou no último dia 8 a lei que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Porto Amazonas (Fecampa), destinado à constituir fundos financeiros para a construção da sede própria do Legislativo.

Apresentado em 2011, na gestão do vereador Luiz Carlos Chimiloski, o projeto de lei foi aprovado em suas duas votações, por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Após seguir para análise do prefeito Miguel Tadeu Sokulski, o prazo para sanção se esgotou, cabendo a promulgação pelo presidente da Câmara. A publicação da lei foi feita no órgão oficial do município no último dia 10.

Desde a emancipação política de Porto Amazonas, em 1949, a Câmara sempre se utilizou de edificações emprestadas pela Prefeitura, a exemplo do prédio que atualmente ocupa, na rua Guilherme Schiffer, onde também está situado um posto do Banco do Brasil.

Para aplicação da lei, o Fecampa deverá ser capitalizado, como uma espécie de poupança. Não existe, entretanto, um prazo certo para a construção, que inicialmente está programada para daqui três a quatro anos, conforme os resultados provenientes das economias feitas pelo Legislativo a cada ano, a iniciar-se em 31 dezembro de 2012.