A Prefeitura de Palmeira, através da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, deve fazer repasses este ano no valor de R$ 592.051,00 para entidades assistenciais que atuam no município. Os repasses são feitos de forma parcelada, a título de subvenção social. Os extratos dos convênios firmados foram publicados na edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município.

Anualmente, a Prefeitura celebra convênios com entidades assistenciais para o repasse de subvenções sociais. Os recursos são aplicados em projetos diversos para atendimento a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que requerem atenção especial.

Com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foram firmados dois convênios, nos valores de R$ 80 mil e R$ 60.531,00, totalizando R$ 140.531,00. Da mesma forma, a Associação Menonita Beneficente (AMB) teve dois convênio celebrados, nos valores de R$ 42.560,00 e R$ 60 mil, totalizando R$ 102.560,00, assim como Lar Acelino, que com convênios nos valores de R$ 72 mil e R$ 17.520,00, deve receber repasse de R$ 89.520,00 este ano.

As demais entidades que firmaram convênios com a Prefeitura são: Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), no valor de R$ 138.320,00; Associação Projeto Renascer, no valor de R$ 42.560,00; Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), também no valor de R$ 42.560,00; Associação Família de Maria, com valor de R$ 28 mil; e Associação de Pais e Amigos da Educação Especial e Reabilitação Dr. Jorge Amin Bacila (Apaer), no valor de R$ 8 mil.

Prestação de contas

Os convênios firmados entre Prefeitura e entidades são submetidos à análise da Câmara Municipal, a partir do que são referendados pelo Legislativo. As entidades que recebem os repasses de subvenção social são obrigadas a prestar contas anualmente, encaminhando processo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Além disso, devem também apresentar documentação à Câmara Municipal, todos os anos, para que tenham renovadas as respectivas declarações de utilidade pública, requisito para assinatura de convênio com a Prefeitura.