A concorrência para a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos e operação do aterro sanitário de Palmeira será realizada às 9h15 desta quinta-feira (25). Porém, aconteceram tentativas para a impugnação do processo de licitação dos serviços de saneamento básico. Três recursos foram apresentados  dentro do prazo para impugnação do edital e os três foram julgados improcedentes pela Prefeitura de Palmeira, através da Procuradoria do Município.

O primeiro recurso pela impugnação da concorrência foi apresentado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), empresa que hoje explora os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, mas sem contrato de concessão desde 2009. A companhia alegou, no recurso, que tem créditos junto à Prefeitura de Palmeira e que esta não poderia conceder os serviços de água e esgoto a outra empresa sem saldar tais débitos. Segundo o procurador Fernando Maciel, a Sanepar foi notificada em 2015 para apresentar valor que julga ter como crédito junto à Prefeitura, mas não o fez.

Outros dois pedidos de impugnação, através de recursos, foram apresentados pela empresa AEGEA Saneamento e Participações e pelo Instituto Coletivo das Águas (ICOA). Ambas usaram como argumentos para a impugnação questões técnicas no edital de licitação, as quais não foram consideradas pela Procuradoria do Município, que julgou improcedentes os dois recursos.

A AEGEA argumentou que há incompatibilidade entre os três serviços – água, esgoto e resíduos sólidos – e isto poderia restringir a competitividade na licitação. Porém, a Procuradoria toma como defesa lei de 2011 que considera serviços de saneamento básico justamente o conjunto dos três serviços, como que desconsiderou os argumentos da empresa.

O ICOA, por sua vez, alegou que o prazo de três dias para as visitas técnicas poderia também restringir a participação de mais empresas no processo, além de questionar a exigência de atestados de capacidade técnica como pré-requisito para participação na concorrência. Os dois argumentos usados foram igualmente desconsiderados pela Procuradoria.

Com o objetivo de participar da licitação para concessão do saneamento básico em Palmeira, 15 empresas retiraram o edital de licitação, segundo informado pelo Departamento de Licitações, Contratos e Patrimônio da Prefeitura de Palmeira. São elas: AEGEA, Construtora Estrutural, Artetécnica, Eppo Saneamento Ambiental, Planex S/A, Itajuí, Zero resíduos, Gel Engenharia, RBGV, Engepar, Sanepar, AJN Engenharia, Radar PPP, Maper e Construtora Metropolitana.

30 anos

O edital de licitação na modalidade concorrência pública para concessão dos serviços de saneamento básico prevê que a empresa que apresentar a melhor proposta para operação celebrará contrato com prazo de 30 anos com a Prefeitura de Palmeira. Assim, salvo impedimentos que levem à rescisão do contrato, poderá explorar os serviços até 2046, com estimativa de lucro de R$ 48 milhões no período.