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Notícia publicada quinta-feira 19 abril 2012

Prefeitura deve obter menos de 10% dos R$ 4 milhões pretendidos para pavimentar ruas

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Desde o ano passado, a Prefeitura de Palmeira vem tentando junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) a aprovação de projetos de pavimentação de ruas da cidade e a liberação dos recursos para as obras, que estão orçadas em cerca de R$ 4 milhões. No entanto, só devem ser efetivamente obtidos menos de 10% do valor. Isto se dá em virtude do comprometimento da capacidade de endividamento a partir da assinatura de contrato com o governo federal, que deve repassar ao município R$ 7,2 milhões para obras de pavimentação de ruas, através do Ministério das Cidades com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

A pavimentação de determinadas ruas dos bairros Farajala Bacila, Colônia Francesa, Regina Vitória e Woyla Brudzinska está prevista nos projetos apresentados à SEDU, porém, as obras não devem ocorrer no curto prazo. A Agência de Fomento do Paraná, que é o agente financeiro no repasse de recursos dos contratos entre prefeituras e SEDU, segue a legislação nacional a respeito da capacidade de endividamento dos municípios, que limita as operações de créditos contratadas no ano em 4,3% da receita corrente líquida.

Com a redução da capacidade de endividamento, agora, em vez de R$ 4 milhões, a administração municipal deve pleitear menos de R$ 400 mil. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, a aprovação da operação de crédito e a obtenção deste recurso resultará na pavimentação de ruas do bairro da Vila Rosa, sendo o trecho da rua Johanes Janzen compreendido entre o seu final até a rua Marçal Teixeira e trecho da rua Francisco Sink Ferreira do seu final até a rua Emílio Mehl.