A administração municipal de Palmeira pretende reduzir as despesas com pessoal para escapar de sanções legais, que envolvem exoneração de ocupantes de cargos em comissão, corte de horas extras e outras medidas. Assim, uma das ações que se pretende adotar é a demissão voluntária de servidores públicos municipais. Para tanto, projeto de lei que trata do Programa de Demissão Voluntária (PDV) está sob análise das comissões internas da Câmara Municipal. O projeto deve ser colocado em votação assim que receba pareceres e seja incluído na pauta de votações.

Como forma de incentivo à demissão voluntária, consta no projeto de lei que o servidor que fizer a adesão ao PDV receberá indenização financeira. No caso daquele que tiverem tempo de serviço público municipal entre quatro e dez anos, a indenização será de R$ 4 mil por ano trabalhado. Assim, um servidor que tiver oito anos de serviço receberá R$ 32 mil a título de indenização.

Já para o servidor que contar com tempo de serviço público superior a dez anos, a indenização prevista é de R$ 2 mil por ano trabalhado, contado a partir do 11º ano. Desta forma, um servidor com 18 anos de serviço, por exemplo, teria direito a uma indenização de R$ 16 mil ao fazer adesão ao PDV.

O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal prevê, ainda, que o pagamento das indenizações para os servidores que aderirem ao PDV poderá ser feito de forma parcelada, em até dez vezes. O valor de cada parcela não pode ser superior a R$ 4 mil, segundo o projeto.

O projeto prevê que poderão aderir ao PDV, requerendo demissão voluntariamente, apenas os servidores municipais que contarem com mais de quatro anos no serviço público. Os pedidos de demissão, no entanto, poderão ser negados caso a saído do profissional implique em risco de comprometimento de atividades.

Caso o projeto de lei seja aprovado e depois sancionado pelo prefeito, transformando-se em lei, os servidores que optarem pela adesão ao PDV poderão se inscrever no período entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2014. Entre 16 e 28 de fevereiro do ano que vem, serão efetivadas as demissões solicitadas.

Limites

Na justificativa anexada ao projeto de lei que tramita na Câmara, o prefeito Edir Havrechaki (PSC) afirma que a opção pela implantação do PDV tem como objetivo manter os limites legais de gastos com pessoal, além de dar oportunidade àqueles que não estão vocacionados para o serviço público a buscarem outra atividade.

Afirma o prefeito, ainda, que a adesão do servidor ao PDV é um ato de livre vontade do servidor e que o intuito é atender a demanda de alguns servidores da administração municipal que pretendem um acordo demissionário.