Assim como diversas prefeituras paranaenses, em todas as regiões, a Prefeitura de Palmeira aderiu ao dia de protesto contra a crise financeira que atinge as administrações públicas. Na segunda-feira (21), foram paralisados todos os serviços os serviços administrativos e de atendimento ao público. Também aconteceu ato de protesto, na praça Marechal Floriano Peixoto, com adesão de diversos funcionários. Em discurso, o prefeito Edir Havrechaki (PSC) agradeceu a adesão do funcionalismo e explanou sobre os principais motivos da paralisação, entre eles a necessidade de reforma do pacto federativo e a queda nos repasses feitos pelos governos estadual e federal.

Segundo o prefeito, se essa distribuição de recursos não for redefinida por meio de um novo pacto federativo, os municípios serão inviáveis em pouco tempo. Isso poderia causar sérios impactos na qualidade de vida da população. Além disso, os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores repassados pelos programas federais. Nos últimos dez anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB Produto Interno Público (PIB). A maioria dos 397 programas federais são sub-financiados e, com isso, as prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos estados e da União. No caso do Paraná, um exemplo é o transporte escolar, que é feito pelas prefeituras, mas é obrigação do Estado.

Prefeituras de todas as regiões do Paraná protestaram na segunda-feira contra a crise enfrentada pelos municípios. Liderada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com o apoio das 19 associações regionais de municípios do estado, a manifestação foi marcada por atos públicos em diversas cidades, pedindo apoio da população e das autoridades diante do problema. Dentre as cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) a adesão ao ato de protesto foi de 18 das 19 prefeituras associadas.

FPM em queda

A crise financeira da Prefeitura de Palmeira é exemplificada pelo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que apresentam decréscimo em relação a igual período do ano passado. O acumulado do ano no mês de agosto de 2014 representou uma arrecadação de R$ 12.722.443,11, registrando-se um déficit de 2,29% em comparativo com agosto deste ano, com acumulado de R$ 12.430.559,36, cerca de 72,96% do total da receita orçada para todo ano de 2015 com o repasse do fundo.

Outras fontes orçamentárias também apresentam decréscimo, como as transferências e convênios a fundo perdido, tanto do governo estadual como do governo federal. Somente 32,21% da receita orçada para 2015 foi efetivada, um déficit de 41,31% em comparativo com o acumulado em outubro do ano anterior. A Prefeitura de Palmeira estima arrecadar este ano R$ 720 mil através de repasses a fundo perdido, porém, até agosto, só R$ 231.891,75 foram creditados.

Segundo o prefeito, os cortes de convênios estão prejudicando desde o programa de pedras irregulares para calçamento de ruas até o andamento de algumas obras que dependem desses repasses. Isso sem contar a defasagem dos repasses para construções de creches e escolas, os custos com o transporte escolar, saúde, entre outros serviços essenciais para a população. “Temos que mostrar nossa realidade, porque mesmo aqueles que não estão em uma situação tão ruim hoje, amanhã com certeza estarão”, disse o prefeito.

Segundo a secretária de Fazenda da Prefeitura de Palmeira, Angela Renata Brunosky Covalski, que efetua mensalmente o estudo do comportamento da receita, até fontes orçamentárias próprias vem apresentando decréscimo na arrecadação prevista. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apresenta déficit de 4,74% em relação a outubro do ano anterior. E a situação se agrava mais ainda sobre as receitas de serviços, que estão a 63,09% de atingirem o total orçado para 2015. “Isso é um reflexo da crise econômica enfrentada no Brasil”, afirma a secretária.