Facilitar as prestações de contas municipais com um sistema padronizado de informática e com mais diálogo entre técnicos das Prefeituras e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além da desvinculação de profissionais credenciados da saúde da folha de pagamento das Prefeituras para diminuir o Limite Prudencial dos Municípios. Estas foram algumas das reivindicações dos prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) ao presidente do TCE, Ivan Bonilha, durante reunião na quarta-feira (24), realizada na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

O presidente do TCE vem percorrendo os municípios do Paraná, junto com a Escola de Gestão do órgão, tratando sobre os “Problemas e Soluções das Prestações de Contas Municipais”. “Este é o sexto encontro no Estado. Eu estou fazendo a função de presidente que é estabelecer um terreno de diálogo com os municípios. E hoje com a presença dos prefeitos da região, percebemos o cuidado que estes gestores têm com seus cidadãos e suas Prefeituras”, disse durante discurso de abertura do evento.  Para Bonilha o que resume tudo isto é a transparência nas gestões. “Hoje é uma dificuldade ser autoridade pública. Mas temos que ter canais de debate. E vocês gestores tem que transformar os interesses da comunidade em seus próprios interesses”, disse.

Para os prefeitos da Associação estes encontros são fundamentais para que as prestações de contas sejam realizadas corretamente. “O Tribunal está fazendo uma aproximação com os municípios, e assim atendendo uma necessidade de nós gestores. Pois sem fazer as prestações corretamente ficamos sem as certidões necessárias, e sem elas nossos municípios param, ficando sem a possibilidade de realizar convênios”, explica o presidente da AMCG e prefeito de Carambeí, Osmar Blum.

Conforme o presidente do TCE grande parte dos municípios paranaenses ainda não fizeram suas prestações de contas. “A flexibilização de prazos irá depender da particularidade de cada município. Quem está tendo dificuldades nos procure, temos hoje no colegiado seis conselheiros com extrema boa vontade que podem analisar os casos”, propôs. “Mas para isso temos que conhecer as informações dos municípios, pois o que não for revelável deve ter algum problema”, dispara, completando que as informações são necessárias para que o TCE possa apresentar subsídios que facilitem as gestões.

Quanto aos ‘pedidos’ dos prefeitos da região, Bonilha adiantou que está verificando com o Governo do Estado a viabilidade da Celepar fazer uma plataforma de serviços de informática padronizada para os municípios, o que facilitaria as prestações de contas e seus prazos. Quanto a revisão do limite prudencial, o presidente disse que a questão deve ser discutida junto ao colegiado do TCE, mas já adiantou que algum corte será necessário pra que os municípios possam contratar seus serviços básicos.

Além dos gestores da AMCG, esteve presente no encontro o prefeito do município de Mallet, Rogério da Silva Almeida.

Curso

Enquanto os gestores municipais discutiam possíveis soluções nas prestações de contas municipais com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, técnicos e secretários participaram do curso realizado em parceria com a AMCG. Mais de 200 pessoas dos 19 municípios associados da AMCG além de representantes de outros 21 municípios do Paraná participaram desta última rodada do curso em Ponta Grossa. Os municípios de Curitiba, Londrina, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Maringá já tinham recebido o TCE.