Uma grande polêmica está sendo criada depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 1º de fevereiro que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República.

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que os municípios paranaenses pagarem o décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 399 municípios, o estado vai ter o custo de R$ 41,1 milhões ao ano. No final de um mandato de quatro anos, o valor com essas despesas deve atingir R$ 165,3 milhões.

A interpretação adotada pelo Tribunal de Contas era de que, classificado como agente político, o vereador não teria direito aos benefícios, garantidos pela Constituição aos trabalhadores rurais e urbanos. Com base nesse entendimento, em 2012 o Pleno do TCE-PR emitiu liminar suspendendo a aplicação de lei municipal que previa o pagamento de 13º aos vereadores de Curitiba. A partir de agora o tribunal vai seguir o entendimento da corte.

Crise no país

Segundo o presidente, o conselheiro Durval Amaral “avaliamos que a imposição de mais essa despesa agravará a séria crise que os municípios paranaenses enfrentam, com a queda de receita própria e também dos repasses estaduais e federais”, disse. Um levantamento feito pelo TCE-PR, com dados de novembro de 2016, apontou que, das 399 administrações municipais paranaenses, 200 apresentavam déficit financeiro das fontes livres e igual número estava no limite legal para a emissão de alerta de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Dessas 200 prefeituras, 54 já haviam extrapolado aquele limite. Além do 13º e do terço de férias, foi incluído no cálculo o percentual de 21% da contribuição patronal sobre esses benefícios, que é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por ano, a soma dos benefícios pagos aos integrantes dos poderes Executivo (prefeito e vice) e Legislativo (vereadores) no Paraná atinge R$ 41.336,625,14, segundo a estimativa da Cofim. Ao longo de quatro anos, essa despesa somará R$ 165.346.500,55.

Palmeira

No município, os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores são os seguintes: prefeito Edir Havrechaki, o salário é de R$ 13.316,40 com descontos R$ 3.181,63 e no total recebe R$ 10.134,77. Já o salário do vice-prefeito Marcos Levandoski é de R$ 6.658, 20 com descontos R$ 1.246,35 e no total R$ 5.411,85.

Na Câmara Municipal, o presidente vereador Pastor Anselmo, o seu subsídio bruto é R$ 5.900,22, com desconto do INSS de R$ 608, 44, do IRRF de R$ 585,88 e recebe R$ 4.705,90 e os outros vereadores o subsídio bruto é R$  4.235,67, o desconto do INSS R$ 465,92, IRRF R$ 210,66 e recebe subsídio líquido R$ 3.559,08.