Polí­tica

Notícia publicada terça-feira 31 janeiro 2012

Prefeitos decidem acionar governo na Justiça para cobrar recursos para transporte escolar

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A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e os representantes das 18 Associações Regionais de Municípios decidiram acionar judicialmente o Governo do Paraná para garantir os recursos necessários à cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Na mesma reunião, eles decidiram não assinar, com a Secretaria Estadual da Educação os convênios destinados à liberação do dinheiro.

A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e os representantes das 18 Associações Regionais de Municípios decidiram acionar judicialmente o Governo do Paraná para garantir os recursos necessários à cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Na mesma reunião, eles decidiram não assinar, com a Secretaria Estadual da Educação os convênios destinados à liberação do dinheiro.

No próximo dia 13, as diretorias da AMP e das micros regionais receberão o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, para debater este e outros temas ligados à educação. O encontro será promovido na sede da AMP, em Curitiba.  As aulas na rede estadual de ensino recomeçam na próxima quarta-feira (8), mas até o momento não houve nenhuma definição quanto os valores a serem repassados do transporte escolar.

As decisões foram tomadas porque a insuficiência dos valores repassados pelo governo para o custeio do serviço está inviabilizando os municípios. Estudo feito pelo consultor em educação Carlos Eduardo Sanches aponta que, somente em 2011, os municípios tiveram um déficit aproximado de R$ 50,3 milhões com o transporte escolar dos 177.192 alunos da rede estadual de ensino – receberam um total de R$ 72,3 milhões, sendo R$ 50 milhões do governo do Estado, mas investiram R$ 122,6 milhões.

Fórmula

O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (PPS), o Gabão, explicou que o objetivo da ação judicial é garantir que o governo cumpra integralmente sua parte no custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual, como está estabelecido em lei. Não é uma ação judicial inconseqüente e casuísta. “Queremos uma posição clara do governo a respeito deste assunto, por meio do diálogo. Reconhecemos o esforço do secretário Flavio Arns neste sentido, mas não estamos conseguindo construir uma agenda de diálogo adequada. Então, decidimos fazer isso para garantir a realização do serviço, evitando prejuízos aos estudantes dos nossos municípios, disse. A fórmula que a AMP defende é que o critério para o repasse seja o número de quilômetros rodados pelos veículos – e não a atual, pelo número de alunos transportados”, explica Gabão.