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Política
Prefeito sanciona leis que instituem planos de cargos e salários dos servidores
O prefeito Edir Havrechaki (PSC) sancionou na quarta-feira (18) as leis 4.132 e 4.133 que instituem os Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para profissionais de educação e para servidores efetivos da administração direta. O PCCS foi tema de diversas reuniões realizadas pela Prefeitura de Palmeira em 2015, onde os servidores puderam compreender as mudanças e evoluções do plano.
O PCCS traz benefícios aos trabalhadores que apresentarem uma boa conduta e qualificação continuada. Segundo Márcia Regina Pereira Ristow, integrante da comissão que elaborou os projetos, a ideia de criar um novo plano para os funcionários surgiu para trazer a equiparação de benefícios dentre todos os servidores municipais. “Mas para que o servidor consiga todos os benefícios disponíveis a ele é necessário estar sempre evoluindo e ir bem na avaliação, que faz parte do plano”, explicou.
O novo plano de carreira tem prevista promoção no avanço horizontal, na qual o servidor pode receber um acréscimo salarial de 3% a 6% em períodos de 2 anos. Para o acréscimo de 3% é necessário que o servidor tenha média igual ou maior a 8,0 na avaliação de desempenho, que equivale a uma referência na tabela. Para atingir o acréscimo de 6%, é necessário que além de atingir a média de 8,0 na avaliação o servidor apresente comprovação de horas de cursos de aperfeiçoamento e capacitação – promoção, os fatores equivalem a duas referências na tabela.
A promoção vertical funciona de acordo com o avanço de ensino que o funcionário – de nível fundamental, técnico/médio ou superior – atingiu durante sua carreira. O benefício é analisado em fevereiro de cada ano. O funcionário de nível fundamental que se formar no ensino médio receberá acréscimo de 25%, para graduação 25% e pós-graduação 10%. O funcionário de nível técnico/médio receberá aumento de 25% se fizer uma graduação, 10% para pós-graduação e 20% para mestrado. Já o servidor que tem nível superior, ao realizar uma nova graduação recebe acréscimo de 10% em seu salário, para mestrado 20) e para doutorado 20%.
Triênio
Outro benefício constante no PCCS é o triênio, que será conferido de forma automática a cada três anos de efetivo serviço. O acréscimo é de 3% e o funcionário deve ter boa conduta em sua atividade profissional.