A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2017 já está sancionada pelo prefeito Edir Havrechaki (PSC), com o que entrou em vigor. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Finanças, encaminhado à Câmara Municipal, onde foi analisado, votado e aprovado. A sanção, que é o ato de transformar o projeto de lei em lei, aconteceu na terça-feira (21). De acordo com a lei, o orçamento para o Município de Palmeira em 2017 está estimado em R$ 98,7 milhões.

A secretaria conseguiu cumprir com antecedência o prazo legal de elaborar e encaminhar o projeto da LDO para o Legislativo. Segundo a contadora Andréia Brunosky Cherobim, desde o exercício de 2013 as leis orçamentárias são elaboradas com rigoroso planejamento, “visando o equilíbrio financeiro e orçamentário e adotando um calendário de atividades para garantir o cumprimento de todos os prazos. Desde então, todos os projetos de lei foram encaminhados antes do prazo e tivemos as leis sancionadas e publicadas com bastante antecedência, a exemplo da LDO”, apontou ela.

Agora, com base na LDO 2017, a Secretaria de Finanças inicia o planejamento do orçamento anual a ser executado no exercício de 2017 “e, da mesma forma, almejamos cumprir com o nosso compromisso e obrigação”, comentou a contadora.

A secretaria tem até o dia 31 de julho para encaminhar ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. A elaboração do projeto levará em conta o cumprimento de metas fiscais e precaução contra riscos fiscais previstos em lei. Outras informações podem ser obtidas na Lei 4.151/2016, que dispõe sore a LDO e está disponível no Diário Oficial, que pode ser acessado através do site www.palmeira.pr.gov.br.