A Câmara Municipal de Palmeira recebeu três projetos de lei do Executivo com solicitação de votação com urgência urgentíssima, mas que não foram aceitas pelos vereadores, que entenderam pela necessidade de uma apreciação pelas comissões permanentes antes de serem colocados em votação. O regime de urgência urgentíssima possibilita votação de projeto sem parecer das comissões permanentes. Outros três projetos têm solicitação de regime de urgência, ou seja, com decisão do Legislativo em no máximo 45 dias. Por consenso dos vereadores, todos os projetos passarão pela apreciação prévia das comissões antes de serem votados.

Serão analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação os projetos que tratam do descarte de equipamentos eletrônicos, considerados lixos eletrônicos, já antigos e até sem conserto, integrantes do patrimônio da prefeitura; e o que dispõe sobre abertura de uma vaga de auxiliar administrativo I, no quadro funcional da gestão municipal.

Esses dois projetos passarão também pela a avaliação da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, juntamente com o que pede a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para a aquisição de oito ônibus escolares, com repasse de R$ 1,9 milhão pelo governo federal ao município, mais outros reajustes de dotação orçamentária que chegam próximo a R$ 900 mil para as secretarias de Governo e Planejamento, da Fazenda e do Desenvolvimento Urbano e Rural.

Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC), mesmo nos casos mais urgentes a votação será adiada em apenas uma semana, não comprometendo o andamento das necessidades municipais e possibilitando uma melhor apreciação dos vereadores sobre os assuntos, na reunião das comissões na quinta-feira (21). “Por mais que tenha sido pedido com urgência, é função do Legislativo fazer essa apreciação mais detalhada, para saber onde serão empregados os recursos públicos e, assim, pelo parecer das comissões, dar mais subsídios aos outros vereadores votarem em sessão”, disse o vereador.