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Política
Audiência Pública para elaborar Plano Plurianual em Porto Amazonas
Na sexta-feira (12) a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas realizará uma Audiência Pública para iniciar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2014 a 2017. O evento acontece às 15 horas, na Câmara Municipal,e é aberto para a participação da população. Os munícipes podem participar e contribuir com a cidade, indicando as suas principais necessidades.
É através do Plano Plurianual que serão estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, organizando as ações do governo em projetos que resultem em bens e serviços para a população. O PPA têm vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.