O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) continua sendo alvo de polêmica na Câmara Municipal de Palmeira. O vereador João Alberto Gaiola (PDT), na sessão de terça-feira (15), novamente usou a tribuna para falar, por cerca de 18 minutos, sobre o RPPS, dirigindo-se a servidores municipais que assistiam à sessão. Gaiola criticou o teor de um ofício enviado pela autarquia, que questionava suas últimas declarações sobre o assunto e defendeu a urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), protocolado por ele, que pede a sustação do ato do Executivo, que reconduziu o Conselho Administrativo, o Conselho Fiscal e o presidente do RPPS para mais dois anos em suas funções.

“O parecer jurídico já foi manifestado e agora temos que votar imediatamente”, disse o vereador do PDT, solicitando ao presidente do Legislativo que fosse convocada sessão extraordinária para votar o projeto ainda nesta semana.

Na semana passada, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação solicitou prazo de 30 dias para melhores estudos e o seu presidente, o vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC) disse que é um direito da comissão usufruir deste prazo. “Vamos analisar o parecer da procuradoria jurídica da Casa e se entendermos que o PDL tem condição de ser votado na próxima terça daremos o parecer. Não faremos nada que não seja da vontade de todos os vereadores”, afirmou Kuhn.

Em forma de protesto, antes mesmo do término do pronunciamento do vereador do PSC, diversos dos servidores municipais presentes à sessão deixaram o plenário.

Insatisfeito

O vereador José Ailton Vasco (PTN) discorreu também sobre o RPPS e demonstrou sua insatisfação com o parcelamento feito recentemente pelo Executivo, considerando que a Prefeitura já havia realizado parcelamentos anteriormente com a autarquia. De acordo com Vasco, embasado em documentação enviada pelo RPPS a seu pedido, tudo está dentro da lei. “Esta não pode ser condenada pelo que foi feito em gestões anteriores, mas já no começo, no primeiro ano de mandato, parcelar mais de R$ 1 milhão com o Fundo?”, questionou o vereador.