A Prefeitura de Palmeira envia para a Câmara Municipal, na próxima terça (3), o Plano Diretor para a análise do Legislativo. O documento é resultado de dois anos de estudos, reuniões setoriais e apresentação do documento para a comunidade através de audiência pública, realizada no ano passado. Trata-se do instrumento básico do processo de planejamento municipal

Ainda em 2007, a Prefeitura de Palmeira realizou a elaboração do primeiro Plano Diretor por determinação do Estatuto das Cidades, como condicionalidade para receber recursos federais. Contudo, Palmeira precisou realizar a revisão do documento, atendendo desta vez determinações da agência ParanáCidade, também como condicionante para repasses de recursos estaduais.

Segundo Murilo Klas, arquiteto urbanista e responsável pela elaboração do documento, o Plano pode passar por uma nova revisão, caso seja aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a licença para a instalação do aeroporto internacional na localidade do Lago.

O secretário de Planejamento, Jaudeth Hajar, explica que o documento é dividido em cinco fases, fornecendo orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. “Essas ações podem ser a construção de residências, a regularização de áreas invadidas e até a abertura de uma nova avenida”, destaca Hajar.

O Plano será analisado pelos vereadores e, após sugeridas alterações, retorna ao Executivo para que realize as adequações e seja transformado em projeto de lei. Assim, será reapresentado ao Legislativo para ser votado em plenário e, caso aprovado, segue para receber sanção do prefeito, tornado-se lei.