O aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é celebrado como mais uma conquista do movimento municipalista. Depois de quase dois anos de tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a elevação, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na quarta-feira, (26). Agora é aguardada a promulgação do PEC pela presidente Dilma Roussef.

Com o aumento de 1% no FPM, a Prefeitura de Palmeira deve ser beneficiada com R$ 1,5 milhão, sendo um repasse extra de R$ 492 mil no ano que vem e outro repasse extra de cerca de R$ 1 milhão em 2016.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que elaborou a PEC e trabalhou pela rápida tramitação, o aumento vai representar mais de R$ 2 bilhões logo em 2015 e mais R$ 4,6 bilhões em 2016. Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação e destacou que este resultado é fruto a mobilização permanente dos prefeitos e da entidade. Em maio deste ano, em um momento considerado marcante para o movimento, quase três mil gestores gritavam na frente do Congresso Nacional o pedido de socorro aos municípios.

Alteração
Hoje os municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%. “Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Isso sem contar com as desonerações fiscais criadas pelo governo que diminuem os valores repassados. Servirá para amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes. É mais um passo para o novo Pacto Federativo”, afirma o presidente da CNM.