O novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para servidores públicos municipais tem sido tema de diversas reuniões realizadas pela Prefeitura de Palmeira nos últimos meses. Seguindo com o objetivo de mostrar as mudanças que o novo plano trará para os servidores, a Secretaria de Gestão Pública juntamente com a Comissão que elaborou o novo plano se reuniu com servidores para apresentar detalhes do plano. A intenção da administração municipal é de que o projeto ser encaminhado para a Câmara no próximo dia 22.

No Legislativo, em forma de projeto de lei, o PCCS deverá ser submetido à análise das comissões permanentes. Recebendo parecer favorável das mesmas, será, então, convocado para votação em plenário. A aprovação do projeto está condicionada à aprovação em duas votações, com o que poderá ser devolvido ao Executivo para receber sanção do prefeito e ser transformado em lei.

O PCCS, no entendimento da Secretaria de Gestão Pública, trará benefícios aos funcionários concursados que apresentarem uma boa conduta e qualificação continuada. Segundo a integrante da comissão, Márcia Regina Pereira Ristow, a ideia de criar um novo plano para os funcionários surgiu para trazer a equiparação de benefícios dentre todos os servidores municipais. “Mas para que o servidor consiga todos os benefícios disponíveis a ele é necessário estar sempre evoluindo e ir bem na  avaliação que faz parte do plano”, explicou ela.

Uma das novidades que o PCCS traz é o avanço horizontal, com o qual o funcionário pode receber um acréscimo salarial de 3% ou 6% em períodos de dois anos. Para isso é necessário que o servidor tenha uma média final maior que 8 em quatro avaliações realizadas semestralmente. De acordo com o regulamento, a avaliação será realizada pelo chefe direto do servidor e outros dois funcionários da secretaria nomeados como forma de comissão. A nota do funcionário será definida com base nos seguintes quesitos: assiduidade; disciplina, pontualidade, produtividade e responsabilidade.

Através da avaliação, o funcionário que obtiver a média maior que 8 no período de dois anos, recebe 3% de aumento. Outros 3% podem ser obtidos através da apresentação de diplomas que comprovem cursos realizados no mesmo período. Os cursos, porém, devem ter relação com a área de atuação do funcionário e as secretarias estão aconselhadas a fornecer cursos aos servidores. Se o trabalhador não obtiver a média mínima nas avaliações, o benefício por cursos é revogado.

Também está contemplado no PCCS o avanço a partir do nível de ensino que o funcionário apresente – fundamental, técnico/médio ou superior. O benefício será analisado no mês de fevereiro de cada ano. O funcionário de nível fundamental que completar o ensino médio receberá acréscimo salarial de 25%, graduação 25% e pós-graduação 10%. O funcionário de nível técnico/médio receberá aumento de 25% se fizer uma graduação, pós-graduação 10% e mestrado 20%. Já o servidor que tem nível superior, ao realizar uma nova graduação recebe acréscimo de 10% em seu salário, mestrado 20% e doutorado 20%.

Triênio

O benefício do triênio, atualmente contemplado na lei, será mantido e fornecido de forma automática a cada três anos de serviços. O acréscimo é de 3% e o funcionário deve ter registrada boa conduta em seu emprego.