A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal protocolou ontem parecer sobre a prestação de contas da Prefeitura de Palmeira do ano de 2006, sob responsabilidade do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC). O parecer orienta pela desaprovação das contas, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que já opinava pela irregularidade das mesmas.

O parecer, desta feita, leva a assinatura dos três membros da comissão: José Aílton Vasco (PTN), Eliezer Borcoski (PSB) e Arildo Zaleski (PSC), ao contrário do parecer das contas de 2005, que recebeu assinatura apenas dos dois primeiros vereadores.

Entre as causas do primeiro julgamento do TC desfavorável à prestação de contas de 2006 estão a abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado na Lei Orçamentária, desencontro da contabilidade da prefeitura em relação às posições apresentadas nos extratos bancários, omissão de contas correntes no sistema informatizado e falta de retenção das contribuições previdenciárias do prefeito e do vice-prefeito ao INSS.

Também foram detectadas a realização de despesas sem processo de licitação ou sem indicação de procedimento de dispensa e irregularidades na composição dos conselhos municipais do Fundef e da Saúde.

Recurso

No recurso contra o parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, Sanson tentou justificar as incorreções de sua prestação de contas, mas conseguiu apenas parcialmente alterar posições do órgão fiscalizador.

Irregularidades foram mantidas, à exceção dos apontamentos relativos ao desencontro da contabilidade da Prefeitura e os demonstrativos bancários, à falta de retenção das contribuições devidas ao INSS sobre os salários do prefeito e do vice-prefeito e à constituição incorreta dos conselhos municipais.

Como não houve recursos contra a decisão do Tribunal de Contas, o parecer foi encaminhado à Câmara Municipal, em fevereiro. Agora, cabe ao Legislativo do município o julgamento definitivo das contas do prefeito, com as votações devendo acontecer nas sessões a serem realizadas nos próximos dias 21 e 28 deste mês de abril.

O parecer da comissão pela desaprovação das contas poderá ser alterado por decisão de dois terços dos vereadores, ou seja, com votos de seis dos nove vereadores. Caso contrário, ele é mantido e as contas serão consideradas desaprovadas em caráter definitivo.